Dia Internacional da Biodiversidade. International Biodiversity Day.

Origem do Dia Internacional da Biodiversidade !

O Dia Internacional da Biodiversidade foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de maio de 1992.
Esta data consiste numa homenagem ao dia em que foi aprovado o texto final da Convenção da Diversidade Biológica, intitulado: “Nairobi Final Act of the Conference for the Adoption of the Agreed Text of the Convention on Biological Diversity”.
Antes, o Dia Internacional da Biodiversidade costumava ser celebrado em 29 de dezembro, data em que entrou em vigor a Convenção da Diversidade Biológica.

Dia Internacional da Biodiversidade 2016

O tema escolhido para o International Day for Biological Diversity em 2016 é “Integração da Biodiversidade: Sustentar Pessoas e seus meios de Subsistência”.
Este assunto prioriza a ideia da biodiversidade como base para a vida na Terra. Preservar a diversidade biológica é primordial para garantir o bem-estar das pessoas e demais seres que habitam o nosso planeta.
 É comemorado anualmente em 22 de maio.
Esta data, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), visa conscientizar a população mundial sobre a importância da diversidade biológica, além da necessidade da proteção da biodiversidade em todos os ecossistemas do planeta.
Normalmente, durante esta data, várias instituições em prol da defesa do meio ambiente organizam atividades com o objetivo de educar a população em geral sobre a importância da preservação da biodiversidade para o equilíbrio da vida na Terra.

 Biodiversidade e nada melhor que aproveitar esse clima de retrospectiva de final de ano para relembrar um marco importante para a biodiversidade brasileira em 2016.
 Afinal, com a edição do Decreto nº 8.772/2016 o país deu um passo importante para a implementação, de fato, da Lei da Biodiversidade.
 Mas o que a lei diz?
A Lei dispõe sobre três aspectos importantes:
(1) acesso ao patrimônio genético,
(2) sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e
(3) sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Para ficar mais fácil, vamos decifrar um pouco mais.

O que é patrimônio genético?
Sobre patrimônio genético podemos entender toda informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou de outra natureza. Portanto, nossa biodiversidade.

Conhecimento tradicional associado:
O Conhecimento Tradicional Associado (CTA), diz respeito a toda informação ou prática compartilhada por comunidades indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais sobre propriedades ou usos do patrimônio genético.

Repartição de benefícios:
A repartição de benefícios diz respeito ao compartilhamento da receita líquida das empresas –aquelas que se encaixam na lei- com as comunidades detentoras do patrimônio genético ou CTA utilizados na fabricação dos produtos.

Ou seja, a Lei da Biodiversidade busca trazer uma convivência regulada entre empresas e comunidades, prevendo a utilização sustentável dos recursos e o retorno de benefícios aos grupos que necessitam de proteção.
A Lei não é perfeita. A repartição de benefícios é pouca, mas este mecanismo de repartição direta entre empresas e comunidades já é um bom sinal.
Além disso, a Lei deve ajudar a fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, mantendo o ciclo de exploração da biodiversidade ao menos um pouco mais sustentável.

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